ATA REUNIÃO - LIXÃO MUNICIPAL
Realizou-se no dia de hoje (14/02/2007) uma reunião do CODEMA- Lagoa Santa provocada pelo IBAMA-LS após ser acionado a fiscalizar o Lixão de Lagoa Santa pelo Ministério Público, onde participaram o Sr. Rogério Cesar de Matos Avelar -Prefeito de Lagoa Santa, a Sra. Gleide da Saúde Ferreira Sodré - Secretária do meio Ambiente de Lagoa Santa e Presidente do CODEMA-LS, demais membros do CODEMA-LS, Sr. Ricardo, representante do IBAMA-LS e proprietários rurais da região do Mandi.
Entre outros assuntos foi esclarecido pelo Sr. Prefeito a situação da administração com relação ao Lixão de Lagoa Santa. Apresentou a existência de três soluções para o Lixão: 1- a implantação do aterro sanitário na cidade em local já estudado e apropriado para implantação; 2 - um consórcio com as cidades de Vespasiano e Confins para a implantação de um aterro sanitário em comum; e 3 - a contratação de uma empresa particular para coleta e destinação dos resíduos sólido urbano de Lagoa Santa. Informou que para a primeira opção ainda falta a desapropriação da área. Para a segunda opção está sendo feito os contatos com as cidades vizinhas e levantamento de custo. A terceira opção é a mais cara e só seria tomada em caso de emergência.

"DO SITE LAGOA SANTA: 02 - Em 1997, através do Projeto de Lei nº 1.092/97 de 26/08/97, houve a desapropriação de 35mil metros quadrados pertencente ao ex prefeito Jorge Alcici, e a desapropriação de uma área de 41mil metros quadrados pertencente a Ephigenia Pinto de Oliveira e outros, com a finalidade de ser instalado um lixão. "

Referente a situção da estrada o Sr. Prefeito informou que a administração tomará as providências para torna-la transitável novamente o mais breve possível.
.... explicou que diante dos altos níveis pluviométricos foi o maior impecílio para manter o Lixão em condições aceitáveis.
A a Sra. Gleide da Saúde Ferreira Sodré - Secretária do meio Ambiente de Lagoa Santa explicou que nesta última sexta-feira e sábado (9 e10/fev) os funcionários da prefeitura trabalharam na contenção do chorume que invadia a estrada. Segundo ela foi feito uma canal que conduzirá o chorume em direção oposta da estrada, indo cair num tanque de contenção.
O Sr. Paulo Avelar, proprietário rural da região, informou que um dos tanques de contenção existentes na propriedade do falecido Áureo Viana, onde se encontra o Lixão, foi arrombado pela enxorrada. Informou que nestas propriedade não existe nascente. O Sr. Ivam, produtor rural da região, informou que em outras propriedades circunvisinhas a esta, existem nascentes.
O Sr. Corinto informou que passou pela estrada ao lado do Lixão, na data de hoje (14/02/07) e só não ficou agarrado por ser seu veículo uma camionete alta e que qualquer outro carro de passeio ficaria agarrado se tentasse passar. Informou que o local está tomado de lama. Esta lama tem sua origem nos vários caminhões de cascalhos, colocados na estrada para serviremde barragem, e da chuva que voltou a cair a partir de segunda-feira (12/02/07). Fato confirmado pelo Sr. Ivam, produtor rural da região que também passou pela estrada próximo ao aterro com sua camioneta.
Foi dados pelos participantes algumas idéias para solucionar o problema do livre acesso da região após o Lixão: colocar pedra britada grossa, retirar o depósito do lixo temporariamente do local, fazer uma muro de contenção na lateral da estrada, retirar o cascalho deste trecho da estrada de forma a permitir que o chorume passe sem fazer lama.
O Sr. Ricardo, analista ambiental do IBAMA-LS, informou que o órgão que ele representa tem sua ficalização principal na área de proteção ambiental denominada APA Carste de Lagoa Santa e secundariamente, à fiscalização exercida pelos órgãos estaduais (FEAM, IEF), nas demais áreas da região. Informou que o IBAMA-LS recebeu a incumbencia do Ministério Público para fiscalizar as denúncias feitas ao MP através de um abaixo assinado de moradores da região afetada diretamente pelo Lixão. Informou a todos os presentes que fará uma fiscalização no Lixão daqui a 30 dias no Lixão, junto com a Secretária do meio ambiente de Lagoa Santa.

Foi questinado pelo Sr Walter a respeito da coleta seletiva em Lagoa Santa. O prefeito manifestou com grande aceitação pela administração da cidade esta proposta e solicitou a sua Secretária do meio ambiente que agendasse nova reunião para tratar deste tema, bem como solicitou aos representantes de dois bairros que marcassem reuniões com o conselho de bairro para que os representantes do CODEMA fossem discutir ações a serem implementadas para implantação da coleta seletiva.

Foi divulgado pelo Sr. Prefeito o decreto municipal (.....) que impõe regras severas para as empresas de "bota fora" que jogarem entulhos em local diferente do criado para este fim, que está localizado no Morro do Cruzeiro. Informou que a secretaria de Meio Ambiente tem fiscais prontos para atenderem qualquer denúncia a fim de coibir o lançamento de entulhos na beira das estradas rurais de Lagoa Santa. Foi informado por vários dos presentes que o único telefone da SMA-LS é impossível de se falar. O Sr. Prefeito informou que determinará a inclusão no Site da prefeitura um endereço para denúncias a este respeito.

Foi cobrado por um dos participantes uma agenda de soluções da reunião. Ficou marcado uma nova reunião para o dia 08/03/07 às 14:00hs, que será apresentado as ações tomadas com relação ao transito na estrada paralela ao Lixão, as ações tomadas para minimisar a situção do Lixão e as ações tomadas para implantação da coleta seletiva em Lagoa Santa.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CARSTE LAGOA SANTA
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - ISSN 1677 - 7069 485
Nº 124, sexta-feira, 30 de junho de 2006
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio Nº 00035/2006. Nº Processo: 02000000156200610. Convenentes: Concedente : FNMA II/BID 1013/SF, Unidade Gestora: 443022, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA MG, CNPJ n¨ 73.357.469/0001-56. Objeto: Plano de gestão integrado de Resíduos sólidos urbanos de Lagoa Santa.. Valor Total: R$ 746.582,00, Valor de Contrapartida: R$ 149.317,00, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 597.265,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 4109, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Num Empenho: 2006NE900063. Vigência: 30/06/2006 a 31/05/2007. Data de Assinatura: 29/06/2006. Signatários: Concedente : ELIAS DE PAULA DE ARAUJO, CPF n¨ 112.641.282-15, Convenente : ROGERIO CESAR DE MATOS AVELAR, CPF n¨ 371.628.106-91.