Legislação
ambiental


Empresários e investidores do ramo imobiliário terão seus projetos de loteamentos e condomínios horizontais, e planta da industria um controle mais rigoroso na administração municipal e órgãos ambientais.

Procedimentos para a instalação de novas empresas e condomínios na região de APA Lagoa Santa seguem normas das legislações vigentes de proteção ambiental. Quem garante é o engenheiro agrônomo Edílson Mendes Guimarães, chefe-adjunto do escritório da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Santa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No momento, está suspensa a supressão de vegetação dentro da área. O relevo cárstico, com cavernas e grutas, abriga patrimônio arqueológico descoberto pelo cientista Peter Lund. Todos os projetos, portanto, são devidamente analisados pelos órgãos ambientais.
Com 36 mil hectares, a APA Lagoa Santa engloba toda a região de Confins e parte dos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Vespasiano e Funilândia.
Segundo Edílson, loteamentos anteriores à criação da entidade passam hoje por um processo de regulamentação, com a participação do Ministério Público, município e Ibama.
“Enquanto essas questões transcorrem, nada impede que o setor empresarial inicie a fase de elaboração e apresente novos projetos, para que sejam submetidos às administrações municipais e aos órgãos ambientais até alcançar o estágio da esfera federal”, afirma Edílson. “Em geral, não constatamos problemas com esses novos projetos, que procuram se adequar à legislação”, garante. Em caso de alguma suspeita de desobediência da lei, a obra pode ser embargada e os investidores, penalizados.
Fonte: EM - 04/02/2007
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