Antecedentes Nas eleições de 2004, foi ajuizada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e seu vice, além de um vereador, sob acusação de captação ilícita de votos pela distribuição de camisetas de futebol a times amadores da cidade.
Além disso, seus oponentes alegaram que o jornalista Luiz Carlos Valadares teria editado o Jornal “O Grito” com o único propósito de favorecer os então candidatos Antônio Carlos Fagundes e Ricardo Oliveira Horta.
O juiz eleitoral condenou os dois à pena de inelegibilidade por três anos e, desde então, por determinação do juiz, a cidade vem sendo administrada pelos segundos colocados, Rogério César de Matos Avelar (PPS) e o vice, Leônidas Araújo Vieira (PDT).
Os acusados opuseram três agravos ao TSE com vistas a combater a manutenção da sentença de 1º grau pelo TRE mineiro. No Respe 28587, eles alegam que as provas utilizadas no processo teriam sido “emprestadas” de outro processo quando teriam sido utilizados depoimentos de testemunhas.
No entanto, o TRE afirmou que se baseou substancialmente em provas documentais que, se “emprestadas” de outro processo, seriam lícitas, bastando que se desse oportunidade às partes para impugná-la.
Voto do relator
Para o ministro
Marcelo Ribeiro, o que poderia dar margem a discussão seria a prova
testemunhal, porque a colheita da prova não teria sido submetida
ao contraditório. No entanto, ponderou o ministro que, de acordo
com os autos, “substancialmente foi a prova documental que levou
à formação da convicção do TRE sobre
as acusações”. Além disso, concluiu Marcelo
Ribeiro, “pelo documentos trazidos nesses autos não há
como aferir se a prova testemunhal mencionada no acórdão
recorrido foi produzida nesse processo ou em outro”.
Em relação
ao uso indevido da imprensa escrita, quando foram veiculadas matérias
pelo jornal “O Grito”, juntamente com o abuso do poder econômico,
foram consideradas potencialmente capazes de influenciar a vontade do
eleitor e comprometer o equilíbrio da disputa. De acordo com o
relator, para averiguar se essas condutas influenciaram ou não
a disputa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que
é vedado.
Por essa razões,
o ministro Marcelo Ribeiro negou seguimento ao Respe e negou seguimento
aos Agravos.
Sua decisão foi acompanhada por unanimidade.
Enviado por Redação em 22/04/2008 22:53:08
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fonte: Tribuna de Betim - online