Esses posicionamentos foram feitos durante audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada na tarde desta terça-feira (9/11/04), que teve a presença de outros três deputados, do secretário de Estado de Obras Públicas, Agostinho Patrús, e de representantes do DAC, da Infraero, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Prefeitura de Belo Horizonte, da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), da Codemig, da Líder Táxi Aéreo e de lideranças das cidades de Lagoa Santa, Confins, Matozinhos e Pedro Leopoldo. Apenas a Fiemg e a PBH apresentaram posições contrárias à transferência dos vôos.

No entanto, a decisão tomada pelo DAC, a pedido do prefeito Pimentel, descarta a transferência dos vôos em 1º de dezembro próximo e adia para 5 de março, "desde que o departamento considere satisfatórias as condições estipuladas para melhoria da acessibilidade ao aeroporto de Confins", conforme ressalvou o representante do órgão, Cel. Álvaro Bittencourt. Valseni Braga, da Infraero. Ele acrescentou que os vôos das quatro principais companhias (Varig, Vasp, Gol e Tam) devem ser transferidos em conjunto, porque não haveria como dividi-los entre ponte aérea e demais vôos, a exemplo do que foi feito em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrús, informou que o Governo de Minas já investiu este ano R$ 6 milhões na melhoria do piso, sinalização, iluminação, construção de passarelas e recuperação de guard-rails na MG-010 entre Venda Nova e Confins, e que o projeto definitivo para a construção de uma via rápida até Confins está sendo preparado pelo DER e será conhecido no primeiro trimestre de 2005.

O secretário municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental, Murilo Valadares, acrescentou que a obra completa, incluindo a duplicação das avenidas Antônio Carlos e Pedro I, e a readequação da Cristiano Machado, custaria R$ 150 milhões. "Há duas semanas, recebemos a garantia de recursos de R$ 1,38 milhão da Prefeitura e igual quantia do Governo do Estado para iniciarmos a duplicação da Antônio Carlos", informou Valadares. "Não teremos objeção à transferência se os investimentos para a acessibilidade forem garantidos. O prefeito Pimentel pediu adiamento de 90 dias para ouvir a sociedade", acrescentou.

Essa última afirmação inflamou o deputado Fábio Avelar, que contrapôs que a sociedade já havia sido suficientemente ouvida durante quase um ano de trabalho da Comissão Especial dos Aeroportos, e que havia ficado claro para ele que a maioria queria a transferência e que a data fixada em 1º de dezembro, numa audiência pública realizada em Confins no dia 17 de agosto, era definitiva, e não cabendo ao DAC alterá-la. Leandro Pinheiro, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, acrescentou que a Prefeitura não havia participado de nenhuma das onze audiências sobre o assunto, e por isso ignorava a posição da sociedade.

Cel. Álvaro Bittencourt, do DAC, argumentou que se tratava de um pedido do prefeito da Capital, e que não era possível ignorá-lo. Marco Paulo Dani, da Fiemg, mencionou uma pesquisa do DAC com os usuários do aeroporto da Pampulha, segundo a qual 67% se opõem à transferência, e 20% criticam que não há oferta de vôos em Confins. Pela mesma pesquisa, nenhum usuário considera inseguro o aeroporto da Pampulha, se comparado a Confins.

Outro representante da Fiemg, Teodomiro Camargo, também se manifestou contra a transferência, alegando que Minas perderia competitividade para atrair grandes feiras para o Expominas, cujo espaço está sendo triplicado. "Feiras como a da construção civil, realizada em São Paulo, estão em decadência. O espaço é caro para o expositor e vemos aí uma oportunidade para Minas competir, mas perderíamos essa competitividade se os vôos não chegarem ao aeroporto central", disse ele.

Por outro lado, o representante da Associação Brasileira das Agências de Viagem, José Maurício Miranda, argumentou que 80% dos passageiros que compram suas passagens nos balcões dos aeroportos seriam favoráveis à transferência, e que Minas está perdendo vôos internacionais porque a Pampulha não comporta aviões de grande porte. "Precisamos pensar em vôos internacionais que desenvolvam o turismo. Os motivos que levaram à transferência dos vôos de Confins para a Pampulha foram puramente comerciais", afirmou.

O brigadeiro Paulo Sobreira, da Líder Táxi Aéreo, explicou que o Ministério da Aeronáutica decidiu transferir os vôos para Confins considerando sobretudo aspectos de segurança. "O aeroporto da Pampulha é obsoleto, ultrapassado, sem condições de implantação de engenharia de controle de vôo, e apresenta impossibilidade técnica de dar segurança à operação", garantiu. Suas palavras foram contestadas por Bittencourt, para quem o aeroporto está saturado, atingiu o máximo de sua capacidade, não tem como expandir, mas que era perfeitamente seguro, com um longo registro histórico sem acidentes importantes. "O DAC não seria irresponsável de permitir o funcionamento de um aeroporto inseguro, pois dirige o tráfego aéreo de um dos dez maiores países em aviação civil. Nós interditamos e interditaremos qualquer aeroporto que não atenda aos padrões internacionais de segurança", garantiu.

O deputado Fábio Avelar disse que todos os vôos de jato puro teriam que ser transferidos para Confins, ficando a Pampulha restrita à aviação regional, executiva e geral, desde que a aeronave seja turbo-hélice com capacidade para até 50 passageiros. Manifestou ainda sua indignação diante da atitude do DAC de ignorar a vontade da sociedade e seu receio que de a transferência seja protelada indefinidamente, mesmo a partir de março de 2005.

Aproveitando o quórum, Avelar apresentou quatro requerimentos, que foram aprovados. Dois deles pedem ao governador Aécio Neves e ao prefeito Fernando Pimentel que solicitem a revogação da decisão do DAC de adiar a transferência dos vôos para março. Outro pede as atas da reunião realizada em Confins no dia 17 de agosto, para conferir se o DAC não se teria comprometido a transferir os vôos em 1º de dezembro. O último requerimento pede outra audiência pública da Comissão de Transporte, com a presença da comunidade do entorno de Confins e dos prefeitos dos municípios prejudicados com o adiamento da transferência.

O presidente da Comissão, deputado Célio Moreira (PL), lembrou que inúmeras recomendações foram aprovadas no relatório final da Comissão Especial dos Aeroportos, além da melhoria do acesso à instalação. "Foram propostas a construção de um Rodoanel que melhorasse o acesso dos municípios metropolitanos, a transformação de Confins em aeroporto industrial, a construção de um ramal do metrô e a possibilidade de check-in remoto em Belo Horizonte, possivelmente no Central Shopping. Essas medidas também precisam sair do papel", cobrou Moreira.