Liminar impede volta à Pampulha
Moradores dos arredores do aeroporto conseguem barrar retorno de TAM e Gol, sob a alegação de segurança da região.
"O retorno dos vôos põe em risco a comunidade, fere a lei ambiental e a própria legislação da Agência Nacional de Aviação Civil" - Ricardo Alvarenga, advogado da associação dos moradores da Pampulha.


A polêmica ao redor da volta dos vôos da TAM e da Gol para o aeroporto da Pampulha chegou aos tribunais. E os moradores da região já conseguiram liminar contra o retorno das operações das duas companhias aéreas. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, manteve a proibição dos vôos de TAM e Gol na Pampulha. A decisão veio de mandado de segurança da associação de moradores dos bairros da região.

“O retorno dos vôos põe em risco a comunidade, fere a lei ambiental e a própria legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, afirma Ricardo Alvarenga, advogado da associação. A Gol e a TAM, diz, utilizam aeronaves com capacidade para mais de 100 passageiros. “A própria legislação da Anac, a portaria número 993/2007, proíbe que aeronaves com mais de 50 lugares voem na Pampulha”, ressalta Alvarenga. O mandado de segurança foi feito contra a Anac e as duas companhias aéreas. Ainda cabe recurso.

A Anac informa que está reavaliando a portaria, mas ainda não se posicionou se vai alterar os critérios. A avaliação, segundo a agência, passa por itens técnicos, de segurança, entre outros. A Gol informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e, por isso, não vai se pronunciar a respeito.

Em 2005, quando 130 vôos foram transferidos para Confins, a situação do aeroporto na Pampulha era de saturação. Com a alteração das rotas, o movimento – e negócios – em Confins deu um salto. Enquanto isso, o movimento na Pampulha despencou. Em agosto deste ano, TAM e Gol pediram à Anac para retornar os destinos Belo Horizonte a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com conexão diária via aeroporto local. Em princípio, a TAM entraria com 18 vôos diários e a Gol, com outros 20.

A informação caiu como uma bomba, levando-se em conta que Confins vive o seu melhor momento, com planos estratégicos de crescer o número de vôos internacionais e ganhar o mundo. O aeroporto, que no passado era visto como elefante branco, por causa da sua subutilização, passou a atrair indústrias, negócios, segmento imobiliário e mais empregos.
O plano de desenvolvimento de Confins prevê a ampliação da capacidade atual de 4 milhões para 20 milhões de passageiros/ano. Para isso, o governo pretende pleitear à Infraero a construção de novo terminal de passageiros, que poderá consumir investimentos de R$ 140 milhões e a construção de uma segunda pista, para duplicar o tráfego aéreo.
O governador Aécio Neves chegou a entregar à diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, manifesto contra a volta de vôos para Pampulha, assinado pelas principais entidades de classe de Minas Gerais e setores ligados ao turismo. “A posição clara do governo é que lá (Pampulha) não voarão aeronaves com mais de 100 passageiros e que voem para outras capitais ou destinos fora do estado”, enfatizou Aécio.

O presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, David Neeleman, disse ontem que a crise financeira internacional não deverá atrapalhar os planos da empresa de entrar para o mercado nacional de aviação comercial. Neeleman disse que as duas primeiras aeronaves já estão com seu financiamento equacionado e que a Azul está trabalhando junto com a Embraer para conseguir novos financiamentos.
fonte: Jornal Estado de Minas - edição de 24/10/2008

TRANSFERÊNCIA DE VÔOS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência acontecida na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, na manhã de 28/08/2008, foi discutida a possível autorização para vôos realizados por aeronaves acima de 50 lugares, o que poderia provocar a transferência de vôos entre os aeroportos Internacional Tancredo Neves e Belo Horizonte/Pampulha. A audiência foi realizada pela Comissão de Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e discutiu os benefícios e ônus da transferência.

A mesa foi formada pelos deputados Délio Malheiros, Fábio Avelar, Célio Moreira, Alencar da Silveira Jr, mais a secretaria estadual de turismo, Érica Drummond e o representante da secretaria de desenvolvimento econômico, Acácio Santos. Também participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV/MG; do SINA; associações de moradores; da TAM e da Associação Comercial de Minas Gerais. Pela INFRAERO marcaram presença Adair Moreira Junior, Superintendente do Aeroporto Internacional; Cláudio Salviano, Superintendente da Pampulha, Lidiane Diniz e Wagner Antônio Soares, ambos da Comunicação Social.

Os deputados foram unanimes em afirmar que o possível retorno de vôos para a Pampulha é um retrocesso e que a transferência vai contra o desenvolvimento de Minas Gerais. O deputado Celso Moreira informou que a ALMG criou uma comissão especial para tratar da questão dos aeroportos da capital mineira. Já o deputado Alencar Jr. lamentou a falta de representante da ANAC e solicitou que a comissão impetre uma ação pública contra a volta dos vôos.

Terci Rodrigues, da TAM, informou que o aeroporto internacional é importante na malha aérea da empresa, mas questionado pelos deputados, afirmou que se a ANAC der a autorização, a TAM operará na Pampulha.

O Superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Adair Moreira Junior, informou aos presentes que a INFRAERO considera o Tancredo Neves um dos mais importantes aeroportos na malha aérea nacional. Para confirmar ele mostrou os investimentos que a INFRAERO fez recentemente. São mais de 34 milhões de reais entre 2003 e 2007. Adair ressaltou que a empresa planeja investir mais R$14 milhões neste ano e no próximo em obras que beneficiam o conforto dos usuários.
"Os aeroportos Tancredo Neves e Pampulha não são aeroportos competidores e sim complementares, salientou Moreira Junior".
Em sua fala Cláudio Salviano informou que cada aeroporto tem sua vocação, Tancredo Neves com vôos nacionais e internacionais, aeroporto industrial e HUB, enquanto Pampulha esta voltado para a aviação regional e também para os centros de manutenção de aeronaves executivas.
 

- Wagner Antonio Soares fonte:
Coordenador de Comunicação Social - CFCS
Aeroporto Internacional Tancredo Neves
Fone: (31) 3689-2790 - Fax: (31) 3689-2791
Reprise na novela "Pampulha x Confins"
Gol e TAM tentam retornar à Pampulha
Depois terem suas operações restritas ao Aeroporto de Confins, as companhias tentam voltar a operar no terminal que fica na região norte de Belo Horizonte.

Da Redação, com agências
Belo Horizonte – A Agência Nacional de Aviação confirmou que as companhias aéreas Gol e Tam solicitaram autorização para operador vôos no Aeroporto da Pampulha, na região norte de Belo Horizonte. O pedido protocolado contemplaria 19 vôos com destino a São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. A assessoria de imprensa da Anac não precisou em que ponto está o processo.

As empresas não confirmam a intenção, mas a informação corre extra-oficialmente apesar da existência de uma portaria que restringe a operação na Pampulha a turboélices e jatos com capacidade para até 50 passageiros.

O subsecretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Luiz Antônio Athayde, destacou que cabe à Anac deliberar sobre a operação da malha aérea nacional. Mas lembrou que os investimentos do Governo do Estado têm sido para consolidar Confins como um hub (terminal de conexão) nacional.

“A posição do Governo é que o Aeroporto da Pampulha seja preferencialmente voltado para os vôos regionais. Sabemos de uma movimentação de companhias aéreas, em função da chegada de outra companhia à região Sudeste, mas a posição do Governo é atrair cada vez mais vôos para Confins e não diluir”, enfatizou o secretário.

A nova companhia citada pelo secretário é a Azul Linhas Aéreas que deve iniciar suas operações em 2009.

Colaboração: Leandro Castro Pinheiro
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