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CÂNCER E A LEI |
| O choque emocional sofrido pelas pessoas que descobrem
ser portadoras de algum tipo de câncer, no momento exato do recebimento do diagnóstico da doença, é definido por muitas delas como a sensação da queda em um abismo. Os avanços da medicina, por sua vez, permitem que hoje o paciente oncológico deixe de assumir a antiga postura de condenado a uma sentença de morte e, com o apoio da família, dos amigos ou voluntários, dê início imediato a uma verdadeira luta contra o relógio para vencer a doença. O tratamento, mesmo quando se conta com a assistência do Estado, é caro, por exigir, em quase todos os casos, o uso de muitos remédios, alimentação especial e sessões de radioterapia e quimioterapia. É exatamente para alertar as pessoas sobre a série de direitos garantidos na Constituição Federal – fundamentais para o paciente com câncer, sobretudo os de baixa renda –, que têm surgido publicações, como livros e cartilhas, que abordam exclusivamente esse tema. O lançamento da cartilha “Câncer: Faça Valer seus Direitos”, pela advogada paulista Maria Cecília Mazzariol Volpe, que teve aproximadamente 400 mil exemplares distribuídos gratuitamente em todo o País, nos últimos 18 meses, relata o drama vivido por ela própria ao descobrir-se portadora de um câncer no intestino, em 2002. A publicação tem como objetivo orientar os pacientes oncológicos sobre como conseguir usufruir de seus direitos, apresentando inclusive modelos de requerimentos e a relação de documentos necessários para obter os benefícios. São medidas voltadas, sobretudo, para o levantamento de recursos financeiros que podem e devem ser reivindicados pelos doentes, dependendo do estágio da neoplasia (tumor maligno ou benigno). A retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o recebimento de uma renda mensal vitalícia destinada aos considerados incapacitados para trabalhar e ainda o direito de comprar automóveis com isenção de impostos e quitar o financiamento de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), constam na lista da concessões especiais. Em entrevista, por telefone, ao EM, a advogada Maria Cecília explica que usou um vocabulário bastante simples, para permitir que o paciente que não tem condições de contratar um advogado possa buscar sozinho os benefícios. “O exercício dos direitos não cura a pessoa com câncer, mas com certeza contribui para aliviar seu sofrimento. A briga para fazer valer a lei nos dá ânimo para continuar a viver e lutar contra a doença, servindo de coadjuvante no tratamento médico. Experimentei e exercitei pessoalmente alguns desses direitos e é exatamente isso que tento compartilhar, na cartilha, com as demais pessoas que passam por situação semelhante”, relata a advogada. Fonte: Jornal Estado de Minas - 07 de março de 2004 |
