Lagoa Santa pode ser beneficiada, mas para isto as autoridades locais tem que se empenhar.
Telefonia fixa - Anatel modifica DDD e barateia interurbanos

Agência vai aumentar o número de cidades e distritos onde ligações passarão a ser tarifadas como locais. Usuários dos municípios da região metropolitana de BH serão beneficiados

Uma antiga reivindicação de usuários de telefone fixo pode finalmente ser atendida. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai reduzir o número de localidades onde ligações que deveriam ser consideradas locais, hoje são tarifadas com preços de interurbano. A agência colocará em consulta pública, nos próximos dias, um regulamento que diminui o número de áreas locais de tarifação de 7,6 mil para 5,4 mil, em todo o País.

A medida, segundo o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, representará uma economia de R$ 9 milhões mensais para os usuários de telefonia fixa. Ele estima que haverá uma redução de 70% nas tarifas cobradas como interurbanos por ocorrerem em localidades diferentes, embora num mesmo município ou cidades muito próximas. Isso ocorre, por exemplo, em ligações feitas de Belo Horizonte para Betim.

O conselheiro da Anatel acredita que até o fim do ano as novas regras estejam definidas e passem a vigorar em janeiro de 2004. A medida irá eliminar a distorção que é a cobrança interurbana em um mesmo município. Hoje, a área considerada para a cobrança de tarifa local e baseada na posição geográfica e não necessariamente por municípios , disse Pereira Filho.

O conselheiro afirmou que a mudança não afetará o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de telefonia. Elas terão uma pequena perda no começo, mas a longo prazo irão economizar com os ganhos de escala. Ele lembrou que isso também facilitará o acesso à internet, uma vez que o usuário pagará menos pelo serviço até acessar o provedor, beneficiando-se da utilização de pulso único nos fins de semana e feriados. Esse é o caso da pequena Lavras Novas, distrito de Ouro Preto. As ligações feitas entre elas são cobradas a preço de interurbano R$ 0,37, por minuto, conforme tabela da Anatel.

O acesso à rede mundial de computadores nas escolas de Lavras Novas é limitado, por causa do alto preço. Cheguei a mandar uma carta para o ministro da Educação para alertar sobre esse absurdo. As crianças daqui não conhecem a internet. Além disso, a cidade vive do turismo e depende do comércio de Ouro Preto. O custo das ligações fica inviável , diz o ator Jonas Bloch. Há alguns anos ele adotou o vilarejo como sua residência e acabou dono de uma pousada.

A Anatel realizará também três audiências públicas no decorrer do processo de consulta do regulamento. O objetivo é resolver as áreas conurbadas e ligações intermunicípios. Para o usuário, não está muito claro os limites das áreas de tarifação , afirmou Leite

fonte: jornal Estado de Minas _ edição de 18/jul/03
(Bianca Giannini)

Anatel quer proibir teles de cobrar interurbano em cidades conurbadas

A Anatel vai reduzir de 6.700 para 5.400 o número de áreas em que há a cobrança de tarifa local dos serviços de telefonia fixa.

Nos municípios onde houver continuidade urbana entre dois ou mais localidades de municípios distintos, as chamadas também deverão ser tarifadas como locais.

Hoje, mesmo quando não há escolha de prestadora de longa distância, muitas dessas chamadas são cobradas como interurbanas por degraus tarifários diferentes. Ligações entre São Paulo e Barueri ou Guarulhos, por exemplo, passarão a ser cobradas como locais.

A medida, segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, irá eliminar também o que a agência considera uma distorção, que é a cobrança de chamadas interurbanas em um mesmo município. Isso ocorre hoje, segundo ele, na comunicação entre duas localidades de um mesmo município.

A mudança, segundo o conselheiro, irá possibilitar uma economia de R$ 9
milhões por mês pelos usuários de telefonia fixa. Nas ligações dentro de um mesmo município, e que eram cobradas como interurbanas por ocorrerem entre localidades diferentes, haverá uma redução nas tarifas de aproximadamente 70%, ou uma economia de R$ 2,3 milhões mensais pelos usuários. No tráfego entre municípios de áreas consideradas conurbadas, esse ganho mensal chegará a R$ 6,7 milhões mensais.

A proposta de mudança feita pela Anatel ficará em consulta pública até o dia 15 de setembro. A expectativa do conselheiro é a de que o novo regulamento de áreas locais para a telefonia fixa entre em vigor no início do próximo ano. Nos dias 21 e 28 de agosto e 4 de setembro, a agência realizará audiências públicas para debater o assunto.

Hoje a área considerada para a cobrança de tarifa local na telefonia fixa é baseada na área geográfica de localidades e não necessariamente por municípios.

A redução do número de áreas locais ainda não atende à proposta original da Anatel, que é a de chegar a 67 áreas de tarifação, como acontece no SMP (Serviço Móvel Pessoal). Leite explicou que esta será apenas uma primeira modificação para resolver problemas das áreas conurbadas e dentro de um mesmo município.

O conselheiro garantiu que a mudança não implicará em desequilíbrio econômico-financeiro para as concessionárias de telefonia fixa, e avaliou que poderá trazer inclusive diminuição de custos para as prestadoras de serviços de longa distância com a redução da quantidade de tarifas de uso de rede.

Como as chamadas passarão a ser cobradas com tarifas locais em várias localidades a partir da mudança, o conselheiro também destaca a redução nos custos de acesso à internet, uma vez que o usuário pagará menos pelo serviço telefônico até acessar o provedor, beneficiando-se inclusive da possibilidade de utilização de pulso único nos finais de semana e feriados nacionais.

Durante o período de consulta pública a Anatel pretende ainda verificar a existência de novas situações não descritas nos anexos do regulamento.

O conselheiro destacou que as situações atuais em que são cobradas tarifas locais entre municípios diferentes serão mantidas.
Fonte:
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
17/07/2003 - 14h13