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O conteúdo desta página mostra o resumo de todas as etapas das discussões da polêmica lei N°2.942/2009 que permite a verticalização na orla da lagoa.
O sonho da cidade ter um hotel, padrão luxo com 180 aptos que geraria empregos, localizado a 100 metros do Hotel Bristol, que está em plena fase de expansão, é coisa do passado.
Vista agressiva do inicio da verticalização na bacia da lagoa
Vista da harmonia da lagoa, pescador e o centro comercial

Ação contra verticalização será contestada,declarou o procurador.
A ação judicial que determinou a paralisação de obras na orla da lagoa central de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser contestada em até 30 dias.
Segundo o procurador geral Frederico Binato, o município não vai recorrer da liminar, mas apresentará um documento de contestação, uma vez que a ação apresentada pelo Ministério Público (MP) também solicita o cancelamento de qualquer outra construção de grande impacto na região.
A liminar à qual ele se refere exige que área da orla seja considerada de valor natural, cultural e paisagístico, o que impediria o processo de verticalização em seus arredores. O descumprimento da ordem judicial prevê multa no valor de R$ 500 mil.
Impasse. Hotéis de luxo começariam a ser construídos no local. Para viabilizar a obra, a Câmara Municipal de Lagoa Santa havia alterado, no final de 2009, a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, transformando a região da orla em Zona de Apoio Turístico (ZAT).
A medida provocou mobilização popular e protesto de algumas entidades, que temiam os efeitos do impacto ambiental na região. "A determinação da Justiça veio ao encontro do que estamos fazendo, pois o município já havia pedido a paralisação das construções até a apresentação do estudo de impacto de vizinhança.
O que vamos fazer é expor uma contestação à liminar", declarou o procurador.
 
Fonte: Noticias - Tempo Online - 15/07/2010

A Justiça proibiu, definitivamente, a construção de um apart-hotel de luxo que seria erguido às margens da Lagoa Central de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início do ano. Em 7 de março deste ano a construção do hotel, em uma área de preservação ambiental, foi motivo de denúncia em reportagem do HOJE EM DIA.
Na ocasião, moradores temiam que a construção fosse o primeiro passo para a verticalização da orla da lagoa, a exemplo do que já havia acontecido em bairros da capital, como o Belvedere. Em novembro de 2009 a Câmara Municipal local mudou a lei de uso e ocupação do solo, transformando parte dos lotes às margens da lagoa de área de preservação para Zona de Apoio Turístico.
Os lotes incluídos na mudança pertencem a Marcos Avelar , irmão do prefeito Rogério César de Matos Avelar (PPS), o que, de acordo com alguns moradores, poderia ter motivado a mudança na legislação. À época, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a lei beneficiaria a todos os proprietários de terrenos na orla, cuja extensão é de sete quilômetros. A Prefeitura alegou ainda que a mudança da lei foi proposta pelos vereadores, e não pelo executivo.
Após a denúncia do HOJE EM DIA, o empreendimento foi tema de reuniões na Câmara, que voltou atrás e revogou a mudança. A denúncia também resultou em três audiências na Assembleia Legislativa, e em ação no Ministério Público. Antes mesmo das audiências, os vereadores de Lagoa Santa restabeleceram o zoneamento da orla como área de proteção. O empreendimento, no entanto, já havia sido aprovado pela prefeitura, e continuou sendo anunciado em faixas pela cidade nos meses seguintes.
A reportagem entrevistou, sem se identificar, três corretores. Os três garantiram que o hotel seria construído, e que o investimento era uma “ótima opção”.
Com a decisão de ontem, a autorização municipal para construção do hotel terá de ser revogada. Entre os argumentos do Ministério Público Estadual, o fato de que os conselhos municipal e estadual do Patrimônio não terem sido ouvidos para a mudança de zoneamento da margem. A Justiça entendeu que a autorização para a construção do hotel não poderia ter sido concedida. A decisão é de primeira instância, e cabe recurso.
Segundo informações da Incorporadora e Construtora Dominus, o hotel de luxo, já batizado como Promenade All Suits Lagoa Santa, seria lançado em abril. O investimento previsto era de R$ 20 milhões. A administração, uma vez inaugurado o hotel, ficaria a cargo da Rede Promenade. A dupla Dominus-Promenade, com mais de 15 anos no mercado, tem em seu currículo, entre outros, o hotel Fasano, no Rio de Janeiro.
O projeto do hotel de Lagoa Santa tem forma de “U”, escalonada, ou seja, em degraus que acompanham o terreno. Todos os 180 apartamentos, cada um com 30 metros quadrados, são voltados para o mesmo lado, dando vista para a lagoa. A obra ocuparia terreno de 5.210 metros quadrados, localizado à Av. Getúlio Vargas, que margeia toda a lagoa, no Bairro Joana d’Arc.

fonte: site do Jornal Hoje em dia - 13/07/2010

Após uma ação pública do Ministério Público Estadual (MPE), uma liminar concedida pelo juiz da 2ª vara da cidade, José Geraldo Miranda de Andrade, determinou que qualquer atividade de construção na orla da lagoa central de Lagoa Santa está proibida. O descumprimento da liminar causa uma multa de R$50 mil por dia, para as empresas responsáveis pelas obras.
De acordo com o Dr. Frederico Binato, procurador do município de Lagoa Santa, a liminar vai ao encontro de um decreto que já havia sido determinado pelo município, que condicionava as empreendedoras a construir nas margens da lagoa central somente se apresentassem um estudo de impacto de vizinhança.
Fonte: Noticias - Tempo Online - 13/07/2010

Justiça de Lagoa Santa impede a continuidade das obras do Hotel Promenade na orla da lagoa central, e o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa finalmente poderá se manifestar.

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa, Dr. José Geraldo Miranda de Andrade, emitiu hoje sua decisão liminar sobre a construção do hotel na orla da lagoa central de Lagoa Santa, em função das evidências apresentadas na Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2010, na defesa do patrimônio ambiental e cultural de Lagoa Santa.

Na decisão, o juiz proibiu ‘os réus Construtora Dominus e Promenade Apart Hotéis, de praticarem qualquer ato ou desenvolverem qualquer atividade tendente à construção do empreendimento denominado Apart-Hotel Promenade, sob pena de pagamento de multa’.
Em função da decisão judicial, finalmente o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Lagoa Santa foi chamado a se manifestar, inclusive a confirmar se teria ou não autorizado as obras na orla da lagoa e se fora consultado sobre o impacto do empreendimento no ambiente e patrimônio histórico e cultural de Lagoa Santa.

A Lagoa Central de Lagoa Santa é tombada pelo município, por decreto-lei de 2001, e tem seus limites definidos pelos documentos de tombamento apresentados regularmente ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o que inclusive justifica o repasse de recursos do ICMS Cultural ao município.

A decisão judicial faz parte de um processo que se desenvolve em função da movimentação da população de Lagoa Santa, que inicialmente agiu junto ao poder legislativo (Câmara Municipal de Lagoa Santa e Assembléia Legislativa de Minas Gerais), em seguida junto ao poder executivo ( Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), e sempre contou com o apoio e a ação do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos dos cidadãos à preservação e acesso ao patrimônio ambiental e cultural. A participação da comunidade é fundamental para garantir a manutenção de sua qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa.

A região metropolitana de Belo Horizonte possui 34 municípios com situações preocupantes e semelhantes, provocadas pelo crescimento desordenado e pela falta de planejamento integrado.

O movimento em Lagoa Santa é um exemplo de mobilização popular para toda a região.
fonte: Email - Luiz Souza às Quinta-feira, Julho 08, 2010


O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de BH.
A ação também propõe que o município não autorize obras de grande impacto no local. Hoje, esses tipos de edificações são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis na margem. Depois de apurar denúncias da população sobre obras irregulares, o MPE percebeu que prefeitura local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município e viabilizando a construção de prédios de grande porte na área central da cidade. Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. O prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.
Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico. Além disso, pedem para que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área.
O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente.

Antes mesmo da resposta da prefeitura marcada para 7 de junho sobre a decisão final pela revogação ou não do alvará de construção do hotel na orla da lagoa, não se vê mais movimentação de trabalhadores no terreno.
As placas de publicidade foram retiradas, interpretamos que mesmo que o prefeito libere novamente o alvará, será difícil o empreendedor continuar a obra.
O mercado imobiliário que é formado por pequenos, médios e grandes investidores, que devido os conflitos atuais, dificilmente deverão continuar integrando a composição de sócios.

Assim deduz-se que o sonhado hotel com 180 aptos que geraria empregos, localizado a 100 metros do Hotel Bristol, que está em plena fase de expansão, é coisa do passado.

Prefeitura de Lagoa Santa decreta suspensão temporária (até 7 de junho) de todos os alvarás emitidos sob a égide da lei 2942, que permitia a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa
Mas atenção: a suspensão das obras só vale até dia 7 de junho, segunda-feira próxima, quando a Prefeitura então emitirá sua deliberação final, pela revogação ou não dos alvarás.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ 2 DE JUNHO, ÀS 9H, NA ALMG, EM BELO HORIZONTE

Hoje, dia primeiro de junho de 2010, em reunião envolvendo o Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, e Carlos Eduardo Ferreira Pinto), o Procurador Geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Fortes, o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Breno Salomão Guedes, e o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, foi deliberado pela Prefeitura de Lagoa Santa, a suspensão da eficácia dos atos autorizativos emitidos na vigência da lei municipal revogada que aprovaram projetos na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa. A suspensão vale até o próximo dia 7 de junho, segunda-feira, quando o Município finalmente emitirá sua posição final sobre a revogação efetiva dos alvarás ou não.

Clique aqui e acesse o Decreto 1084, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que impede, portanto, de hoje até o dia 7 de junho próximo, segunda-feira, a continuidade de obras na orla e bacia da lagoa, obras estas aprovadas após a sanção da lei 2942, de 30 de outubro de 2009, que permitiu a verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa.
fonte:Luiz Souza - www.preservealagoa.blogspot.com


Ministerio Publico de Minas Gerais vai apresentar ação na Justiça, contra o Prefeito Rogerio Avelar e o Municipio.A informação é do promotor Carlos Eduardo Pinto, ele entende que na prefeitura erra em não acatar a recomendação anterior do MP para que casse o alvará de construção do hotel na orla da lagoa.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) para debater o assunto.
A demora da prefeitura em acatar a recomendação do MPE, a polêmica em torno da verticalização da orla da Lagoa Central está longe de acabar. De um lado estão moradores, organizações não governamentais que defendem o meio ambiente e o MPE. Do outro, a prefeitura e empreendedores que querem construir hotéis e edifícios na área.



Ouça a reportagem feita no jornal da radio Itatiaia na manha de 28/mai/2010
Se não tiver o Real Player clique aqui

Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
- Quinta-feira dia 27 de maio, 9h30, no Plenarinho 4
Tema da Audiência: Verticalização na Orla da Lagoa Central de L. Santa

Convidados para a mesa de debates:

Alencar Santos Viana Filho, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Urbano
Rogério César de Matos Avelar, Prefeito Municipal de Lagoa Santa
Vereador José Quintino Marques, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Caoma
Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de MInas Gerais e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Carlos Roberto Noronha, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA/MG
Teodomiro Diniz Camargos, Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fiemg
Luiz Antônio Cruz Souza, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG
Patrícia Boson, Liderança Local - Membro do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Rogério Sepúlveda, CBH Velhas
José de Castro Procópio - presidente Subcomitê do Ribeirão da Mata
Ivson - APA Carste de Lagoa Santa - presidente do conselho
Magno - Circuito das Grutas - presidente
Conclamamos a todos a comparecer para a defesa do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Lagoa Santa.
Local: Plenarinho 4 - Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Pça da Asssembleia - BH
Horário: 9:30
Data: 27/05/2010
fonte: site http://preservealagoa.blogspot.com


O movimento "Abrace Lagoa Santa" alcançou seus objetivos segundo os organizadores Luiz Souza e Inez Alves,
O movimento "Abrace Lagoa Santa" alcançou seus objetivos segundo os organizadores Luiz Souza e Inez Alves,
Conseguiu reunir umas 300 pessoas, destacando o numero grande de crianças que assistiram apresentação de teatro, participaram de aulas desenhos cujo tema foi a lagoa, enfim o movimento transformou também num grande encontro de famílias na tarde de sábado na margem da lagoa.
Estão ansiosos para saber o rumo que a prefeitura vai tomar após a recomendação solicitando feita pelo MP para esclarecimento da aprovação e da emissão do alvará para inícios das obras do hotel.
Lamentaram o incidente antidemocrático da retirada das faixas estendidas nos postes próximo ao local do evento.

Veja o video do movimento no Jornal da Alterosa 2ª Edição - Construção de hotel em Lagoa Santa gera protestos

O evento tem o objetivo de chamar atenção para a necessidade do desenvolvimento sustentável de Lagoa Santa, para proteção de suas águas e para a defesa da Lagoa Central e de sua bacia como Patrimônio Histórico-Cultural.
A insatisfação popular começou com o anúncio e aprovação pela prefeitura de um apart hotel de 180 apartamentos na orla da Lagoa Central – o cartão postal de Lagoa Santa! Apesar de a lagoa ser tombada pelo município como Patrimônio Histórico Natural desde 2001 e estar inserida em uma área de solo frágil(1), projetos estão sendo aprovados sem que nada disso seja respeitado.
Em função disso a sociedade civil tomou algumas providências, como:
Denunciou o fato ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o qual em ação conjunta (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente) interpelou o Prefeito de Lagoa Santa em 12/05, e recomendou anulação de alvarás e embargo de obras de verticalização na orla da Lagoa Central devido a prejuízos irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade;
Encaminhou o pedido de tombamento da bacia da Lagoa Central como Patrimônio Histórico Paisagístico Estadual ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural;
Pediu à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa apoio na defesa dos nossos direitos como cidadãos, o que resultou em audiência pública onde se pediu a revogação da lei que feriu e colocou em risco o nosso Patrimônio;
Motivou uma crescente participação da sociedade lagoasantense nas reuniões da Câmara Municipal.

E, agora, convida para esse evento que além de demonstrar a preocupação com a cidade, pretende informar a população do risco que corre seu patrimônio e sua qualidade de vida e reafirmar a necessidade do exercício da cidadania e interferência da sociedade no planejamento do futuro de Lagoa Santa.
Tudo isso será feito através de intervenções artísticas, folclóricas, painéis explicativos, e finalizará com um cortejo na orla da Lagoa Central. Já estão confirmadas as presenças do projeto Manuelzão com sua simbólica navegação de caiaque na lagoa, da Trupe de Palhaços Gaia com palhaços e oficina de circo, da bateria do GREL e da Associação Cultural Irmandade dos Atores de Pandega com o tradicional BOI.
O movimento Abrace Lagoa Santa! conta com o apoio de importantes segmentos da sociedade, escolas particulares, ONGs ambientais, projetos, empresas ligadas a área da saúde, do esporte e do ecoturismo(2). E agora quer contar com você! Participe e Abrace Lagoa Santa!

Entidades que já apoiam o movimento:
Grupo Preserve a Lagoa, Movimento Pelas Serras e Águas de Minas, Juventude Ativa de Lagoa Santa, Bloco Prevenir Preservar, Escola de Samba Rainha da Lagoa – GREL, Maxxi Educacional, Estilo Pilates, FarmaAlves, Escola Palomar de Lagoa Santa, Planeta Terra Gestão Ambiental LTDA, Odontologia R Reis, Gráfica e Editora Nova Minas Ltda, Sindicato dos Metalúrgicos de Vespasiano Lagoa Santa e Região, BRNO Design & Comunicação, Associação Ambientalista Naturae Vox, Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas, Projeto Manuelzão.
fonte: Movimento Abrace lagoa Santa

Venceu na terça-feira 19 de maio o prazo dado pelo Ministério Público para a Prefeitura de Lagoa Santa se manifestar. O caso deve seguir para a justiça

sexta-feira, 21 de maio de 2010
MATERIAL ENVIADO PELA PROMOTORIA PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO
Sala de Imprensa

20/05/2010
MPE recomenda que prefeito de Lagoa Santa revogue aprovação de construção de hotel em área tombada
Projeto do empreendimento não obedece as diretrizes para construção no local

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Lagoa Santa, de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos Avelar, que revogue a aprovação do projeto para construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central.

Segundo os promotores de Justiça Janaini Keilly Brandão Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, que atuam no caso, a aprovação da construção de grande altimetria, com 180 unidades de hospedagem e com área aproximada de 32m² cada, viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor Municipal e as diretrizes estabelecidas para a área de entorno do tombamento da Lagoa, conforme Deliberação n° 05/2001 do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

O prefeito solicitou cópia do laudo técnico do Ministério Público, bem como da Deliberação n° 05/2001, que não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura, para se manifestar sobre a revogação ou não da aprovação do projeto. Os promotores de Justiça encaminharam hoje, 20 de maio, os documentos solicitados e estipularam como data limite para a revogação a próxima segunda-feira, 24. Se isso não ocorrer, serão adotadas medidas judiciais em âmbito administrativo e civil, além do encaminhamento à Procuradoria de Crimes de Agentes Políticos, para análise de medidas criminais (art. 67 da Lei 9605/98).

Segundo Nota Técnica elaborada pela analista em Arquitetura da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, "o projeto do hotel contraria todas as diretrizes traçadas: irá adensar a área, o gabarito proposto ultrapassa o permitido (no projeto, a edificação possui 3 pavimentos, mas a construção ultrapassa a altura do último pavimento nos volumes de caixa d?água e no pórtico de entrada); haverá alteração dos aspectos paisagísticos e da escala volumétrica, uma vez que a edificação proposta é alongada e de grandes dimensões, afrontando a ocupação já existente na área, composta por residências e alguns pontos com estabelecimentos comerciais e de lazer".

A origem do município de Lagoa Santa está ligada às propriedades das águas encontradas na Lagoa Central da cidade, fundada em 1713 por Felipe Rodrigues, tropeiro viajante que se estabeleceu no local. Era chamada de Lagoa Grande e Lagoa das Congonhas do Sabarabuçu. Seu nome atual, Lagoa Santa, que dá o nome à cidade, teve origem no valor curativo das águas locais, sendo o fundador quem primeiro sentiu o seu efeito benéfico. Ao lavar os eczemas de sua perna, sentiu-se aliviado de suas dores e obteve a cicatrização de suas feridas.

A Lagoa Central formou-se há mais de oito mil anos em decorrência de fenômenos próprios do relevo cárstico e foi objeto de tombamento específico como patrimônio histórico e paisagístico pelo Decreto Municipal nº 234/2001.

Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais


Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 20/05/10 (Patrimônio Cultural/Lagoa Santa - recomendação - construção hotel)
Postado por Luciene às Sexta-feira, Maio 21, 2010


Reportagem do Jornal da Itatiaia, de hoje 20 de maio de 2010, na qual o Ministério Público se manifesta sobre as ações futuras referentes à não adoção, pela Prefeitura de Lagoa Santa, das recomendações de embargo das obras na orla da lagoa central

Ouça a entrevista ao jornal da Itatiaia na manhã do dia 14 de maio de 2010
Luiz Souza prof da UFMG em entrevista a Rádio Itatiaia lamenta a justificativa dada pelo procurador do municipio.

Ouça a entrevista ao jornal da Itatiaia na manhã do dia 14 de maio de 2010
Procurador da prefeitura em entrevista a Radio Itatiaia informa que o tombamento é da lagoa e não o seu entorno.

Ouça os comentarios do reporter Eduardo Costa Carlos Viana no jornal da Itatiaia - "Conversa de redação" na manhã do dia 14 de maio de 2010


O Ministério Público do Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar (PPS), a anulação de todos alvarás de construção de hotéis e pousadas ou de imóveis com mais de dois pavimentos na orla da Lagoa Central. Hoje, esses tipos de edificações são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis na margem. Depois de muita pressão popular, os vereadores mudaram de ideia e encaminharam ao prefeito outro projeto, que também recebeu sanção e contém as antigas proibições.

O impasse foi criado justamente porque, no período de vigência da lei menos restritiva, alguns alvarás foram concedidos pela Prefeitura de Lagoa Santa, licenciando a construção de hotéis. Nessa quarta-feira, o MPE recomendou que as permissões fossem anuladas em 24 horas. O prazo acabou e o Executivo não voltou atrás. Segundo o procurador-geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Binato, a prefeitura ainda não tem uma posição. "Estamos avaliando a recomendação do MPE. No prazo inicial, não anulamos, mas ainda não decidimos o que fazer. Se não seguirmos a sugestão, temos cinco dias para nos justificar. Vamos apreciar levando em consideração a legalidade, os impactos ambientais e os interesses no desenvolvimento da cidade",
fonte: Portal Uai - 15/05/2010 - 17:hs

Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomenda a Prefeitura a paralisar a obras de Hotéis aprovadas e em andamento na margem da Lagoa.
'Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Patrimônio Histórico e Meio Ambiente), em ação conjunta, interpela Prefeito de Lagoa Santa e recomenda embargo de obras de verticalização na orla da lagoa central, devido a prejuízos irreparáveis ao patrimônio ambiental e cultural da comunidade’

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de ação conjunta entre a Promotoria de Patrimônio Cultural e a Promotoria de Meio Ambiente, entrou na quarta-feira dia 12 de maio de 2010, com uma recomendação junto ao Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, no sentido de serem embargadas, pela Prefeitura de Lagoa Santa, num prazo de 24 horas, todas as obras de verticalização aprovadas e em andamento na orla da lagoa central de Lagoa Santa, pelos riscos de danos irreparáveis apresentados ao patrimônio ambiental e histórico-cultural de Lagoa Santa.

A ação imediata do Ministério Público Estadual atende a movimentação popular inédita iniciada na cidade em fevereiro de 2010, aliada à manifestação do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, que apresenta preocupação com a verticalização e a destruição da lagoa central. A lagoa central de Lagoa Santa é tombada por lei municipal de 2001, e tem seu perímetro e diretrizes de tombamento devidamente registrados no programa de ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, que regulamenta ao nível municipal e estadual a articulação de e a legalidade de diversas ações de promoção, estudo e proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.

Documento do Ministério Público Estadual protocolado na Prefeitura de Lagoa Santa cita a nulidade de atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Lagoa Santa, que permitiram a aprovação de propostas de verticalização na orla e bacia da lagoa central de Lagoa Santa, e adverte para a possibilidade de impetração de ação civil pública para a defesa do patrimônio cultural, além de chamar a atenção para a possibilidade de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lagoa Santa, ao permitir, através de seus atos, ao afirmar que a “destruição, demolição, mutilação ou alteração indevida de bens tombados afronta os princípios que regem a administração pública, mormente o da legalidade, gerando, conseqüentemente, responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa (art. 11, I, Lei 8.429/93)”.
Clique aqui e leia o documento completo

Na opinião do Prof. Luiz Souza – Membro do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio de Minas Gerais, Diretor da Escola de Belas Artes da UFMG e ex-Diretor do CECOR – Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, da UFMG, trata-se de uma vitória parcial da sociedade civil, sem precedentes, conseguida através da ação exemplar do Ministério Público Estadual, envolvendo tanto a Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural quanto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que soube ouvir a sociedade e o órgão de patrimônio do Estado de Minas Gerais, e elaborar o processo de interpelação à Prefeitura de Lagoa Santa, levando em conta o patrimônio e a sociedade, a legislação e a possibilidade da perda iminente e irreparável.

Ainda segundo a opinião do Prof. Luiz Souza, este processo traz à tona o perigo que ronda diversas cidades e várias manifestações da cultura em Minas Gerais e no Brasil, expostos à voracidade dos empreendimentos imobiliários, das atividades de mineração, e à falsa noção de que o desenvolvimento traz consigo o chamado ‘mal necessário’. Necessário se faz, e em caráter de urgência, que a socieade reveja os critérios que norteiam o desenvolvimento e as mudanças que são propostas nas cidades e mesmo no campo, ultimamente sujeitos a pressões de toda sorte, manifestadas através das mudanças constantes das leis municipais de uso e ocupação do solo em diversos municípios, provocando um processo irresponsável de perda de identidade do interior e mesmo da capital das Minas Gerais, ainda tão carinhosamente marcados pela característica da simplicidade e da cultura deste povo que surgiu das dificuldades e da riqueza da ocupação do território na época da mineração do ouro e dos diamantes.

No momento em que o Brasil se prepara para instalar no Rio de Janeiro um Centro Regional Unesco para a América do Sul e África Lusófona, que tratará da formação de gestores para o patrimônio cultural, iniciativa apresentada pelo IPHAN e aprovada pela Unesco, é mais que salutar que uma batalha como esta que se trava no interior das Minas Gerais tenha como atores a socieade civil organizada, o Ministério Público, e os órgãos oficiais de patrimônio histórico-cultural, demonstrando mais uma vez que o Brasil encontra-se em fase de consolidação e reconhecimento do papel dos atores necessários à defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental desta terra e deste povo, relativamente novo, o povo brasileiro, que surgiu como resultado da ocupação européia do novo mundo.

Fontes:
Prof. Dr. Luiz A C Souza
– autor do presente release Membro do CONEP – Conselho Estadual de Patrimônio Membro do Conselho do ICCROM
– Centro Internacional para o Estudo e a Preservação do Patrimônio Cultural
Contatos:
Ministério Público Estadual
- JANAINI KEILLY BRANDÃO FERREIRA Promotora de Justiça de Meio Ambiente Comarca de Lagoa Santa
- CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba
- MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Promotor de Justiça Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais Rua Timbiras, n.° 2941 - Barro Preto - Belo Horizonte–MG - CEP 30140-062 Telefax (31) 3250-4620 – E-mail: cppc@mp.mg.gov.br

http://preservealagoa.blogspot.com




Iniciada as obras do Hotel na margem da lagoa, serviços de limpeza de terreno sondagem do solo em andamento
PUBLICIDADE DA CONSTRUÇÃO DO HOTEL NA ORLA DA LAGOA COM 180 APTO. JÁ APROVADO ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI N°2.942/2009 É DESTAQUE NO YouTube
veja o video
PROTESTOS CONTRA CONSTRUÇÕES DE HOTÉIS NA ORLA DA LAGOA COMEÇAM A PIPOCAR NO YouTube
"LAGOA SANTA CAPÃO DA TRAIÇÃO"
Entidades prometem lutar para anular o projeto aprovado do Hotel com 180 apartamentos a ser construído na orla, baseado na leia n°2.942/2009

Houve muitos debates e esclarecimentos na primeira reunião da Câmara Municipal após a aprovação da emenda n°1 que altera a lei 2.942/2009.
Os debates acerca da vertilização da lagoa ainda foram discutidos. Houve uma espécie de "pinga-fogo", em que eram feitas perguntas pelo público ou pelos próprios vereadores ora para o Dr. Júlio Firmino, advogado da Câmara, ora para o vereador Correa que apresentou emenda ao Projeto de Aline de revogação da verticalização.
Ficou esclarecido juridicamente que a lei não pode ser retroativa, ou seja, o projeto de apart hotel que ja fora aprovado não pode ser cancelado através do novo Projeto-lei de Aline.
A emenda do vereador Correa regulariza o que pode e o que não pode e onde pode ser construído, mas sempre prédios de 2 pavimentos no máximo.
A Câmara aguarda agora por parte do Executivo a aprovação ou o veto no prazo de 15 dias. Caso o Executivo vete, a Câmara tem 30 dias para derrubar o veto.
As informações indicam dois caminhos para a suspensão do alvará Apart-Hotel a ser construído:
-
Pelo poder executivo, acham muito dificil, devido a formação do empreendimento.
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Outro caminho mais provalvel é o já declarado pelo "Grupo Preserve a Lagoa", entrar com um pedido ao MPF - Ministerio Publico Federal, solicitando o embargo de qualquer obra, uma vez que a Lagoa Central foi tombada em 2001, portanto, obras de grande porte não podem ser construídas.

texto:Erika Suzanna Bányai - 25/03/2010


Câmara derruba artigo da lei que permitia a verticalização na bacia da lagoa com construções de hotéis e apart-hoteis..
Conheça na íntegra: emenda n° 1 que altera a lei 2.942/2009 e sua Justificativa

Na reunião ordinária do dia 19/mar/2010 foi aprovada a emenda n°1 da lei n° 2942, que retirou a construção de hotéis e apart-hoteis nas quadras da margem da lagoa. Nas segundas quadras acima da margem da lagoa será permitido construções uni-familiares e pousadas com no maximo dois pavimentos, sendo que pilotis é considerado pavimento.
Sendo uma reunião ordinária, os oradores inscritos ficaram impedidos de manifestar conforme regimento da casa. Devido a esta limitação, infelizmente muitos lideres retiraram da plenária, mesmo assim o presidente deu prosseguimento a reunião.
Assim fica definitivamente proibida a verticalização na bacia da lagoa central.
Parabéns a todos que de alguma forma lutaram para barrar a verticalização, em especial ao grupo "Preserve a Lagoa" pela força de mobilização da sociedade.
Aos vereadores que reconheceram o erro da aprovação em outubro de 2009, fazendo as correções possíveis.

- Sendo uma reunião ordinária, os oradores inscritos ficaram impedidos de manifestar conforme regimento interno da casa. Devido a esta limitação, infelizmente muitos lideres se retiraram da plenária, mesmo assim o presidente deu prosseguimento a reunião.
Vantagens das Pousadas:
Uma das principais características das Pousadas são os projetos arquitetônicos que tem muita semelhança com as residências.
A tão protegida Serra do Cipó convive harmoniosamente com mais de 100 pousadas abrigando mais de 2 mil leitos, sem agredir a natureza e sempre fiscalizada por entidades de classe ligadas ao meio ambiente e ao governo.
Seguindo o mesmo exemplo temos Campos de Jordão SP, Búzios RJ e Porto Seguro BA.
O foco das comunidades protetoras da lagoa central agora é tentar impedir o inicio das obras do Apart-Hotel, cujo projeto já foi aprovado. Vários vereadores já manifestaram apoio.
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Com muita divergência e agitação no plenário, Câmara Municipal de Lagoa Santa
revoga a lei da verticalização na orla da lagoa central na reunião do dia 17/mar/2010
Nova reunião marcada para o dia 19/março - sexta feira as 18:00h
Conheça as leis na intregas: n°2.942/2009 e n°3.003/2010
Publico, oradores e os próprios vereadores preocupados em definir duas propostas apresentadas: Revogar a lei 2862/09 ou abrir vista para o vereador Correa incluir as alterações acordadas em plenário.

Pasmem... mesmo após todas as reuniões, desde o final de fevereiro, nas quais os vereadores apresentaram sua intenção de revogar a lei que permite a verticalização na orla da lagoa, mesmo após a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e pela própria Câmara Municipal de Lagoa Santa, e com maçiça participação popular, na qual foi reiterado unanimemente e acordado por todos os vereadores que a lei seria revogada, garantindo a preservação da paisagem e do entorno da lagoa central, os vereadores de Lagoa Santa tiveram ontem à noite, numa reunião quase interminável, que durou até por volta das onze da noite, momentos de indecisão e incerteza, e a situação chegou a ficar muito tensa, pois a população reiterou o desejo de revogação e agitou o plenário, na busca da revogação da lei que permite a verticalização na orla da lagoa.

Finalmente, após intensos debates, e após reprovarem, pelo voto, inicialmente um pedido de adiamento, e também o pedido de vistas do Vereador Corrêa, que argumentou precisar de tempo para buscar aperfeiçoar, segundo sua declaração, o projeto de lei da Vereadora Aline, que revoga a lei de verticalização, e após o Vereador Carlinhos retirar sua proposta de emenda ao referido projeto de lei da Vereadora Aline, o projeto original de revogação da lei proposto pela Vereadora Aline foi aprovado na câmara, em primeiro turno.

O que significa o fato do projeto de lei da Vereadora Aline ter sido aprovado em primeiro turno? Significa que este mesmo projeto, agora aprovado, pode ainda ter emendas propostas pelos vereadores. Entretanto, cabe ressaltar, para que as emendas sejam aprovadas é necessário o voto da maioria dos vereadores na câmara. Estamos de olho, e continuaremos nossa peregrinação às reuniões da Câmara para acompanhar este processo, e impedir que emendas mal elaboradas e prejudiciais à lagoa central e a Lagoa Santa sejam votadas e aprovadas. A reunião extraordinária para votar o projeto da Vereadora Aline, em segundo turno, e prováveis emendas, acontecerá hoje à noite, dia 18 de março, às 18h, na Câmara Municipal de Lagoa Santa. Nossa presença é mais que importante, é fundamental.

A Prefeitura de Lagoa Santa foi duramente criticada durante a reunião de ontem, por não ter se manifestado nem enviado representantes à Audiência Pública. A lei de revogação apresentada pela Vereadora Aline e aprovada na Câmara, uma vez aprovada hoje em segundo turno, segue para a Prefeitura para sanção, podendo ser vetada pelo Prefeito. O PREFEITO DEVE RESPEITAR A CÂMARA A SANCIONAR A LEI. SE HOUVER VETO POR PARTE DO PREFEITO, a lei terá que voltar à câmara, para o veto ser derrubado ou mantido pelos vereadores. O VETO À LEI APROVADA NA CÂMARA SERIA UM TOTAL DESRESPEITO AO PODER LEGISLATIVO E À VONTADE DO POVO.

Veja o vídeo do clamor popular na câmara, quando os vereadores se ausentaram por mais de quarenta minutos do plenário, após manifestação de moradora de Lagoa Santa, que ficou indignada com a incerteza demonstrada pelos vereadores, mesmo após todas as manifestações dos mesmos, em eventos anteriores, de que a lei seria revogada.
fonte: blog - Preserve Lagoa Santa - Luiz Souza - 18/03/2010


Audiência pública realizada no dia 15 de março - terça feira - o projeto do Hotel com 180 apartamentos a ser construído na orla, lado oeste da lagoa central, seja anulado.
A verticalização é impactante para a cidade e não há aceitação na comunidade. A construção de prédios com mais de 3 pavimentos na orla da lagoa prejudica o paisagismo, a harmonia de toda a vista, que é o nosso maior patrimônio. Maioria dos moradores rejeitam a verticalização. Sensibilizados, os vereadores já descartaram esta forma agressiva de verticalizar a lagoa central.
O povo ocupou todas as acomodações da Câmara Municipal na noite de 15 de março para participar da Audiência Pública, a fim de discutir o futuro da polêmica lei aprovada pelo executivo em outubro de 2009, sem os devidos debates e consultas aos demais orgãos da cidade.
Liberando construções de Hotéis com múltiplos andares, inicia o processo de Verticalização da Orla da Lagoa.
A sociedade civil ali representada por profissionais liberais, entidades de classe, filhos de Lagoa Santa, moradores que consideram a cidade como sua segunda terra natal, todos num só ideal, tentam motivar os vereadores a anular a lei, preservando o nosso maior patrimônio que é a vista e a paisagem dos morros das encostas da lagoa central.
Antonio Ferreira - Bozó, Prof. Luiz A. C. Souza e Dep. Deputado Estadual Durval Ângelo (PT), peças importante nos debates. Vereador Wanderley S. de M. Neves (PMDB) - Bodão, autor do projeto, justificando em entrevista para a impressa.
As mulheres, verdadeiras guerreiras, mostraram suas forças, foram maioria nas plenárias, organizaram movimentos não intimidaram com o poder.

Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza verticalização

A lei municipal que autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na orla da lagoa central de Lagoa Santa (Região Central) será revogada. Foi o que garantiram na noite desta segunda-feira (15/3/10) os vereadores presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, ocorrida na Câmara daquele município, foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e contou com a participação maciça de moradores da cidade, que aplaudiram a decisão anunciada.

O autor do projeto de lei, vereador Wanderley Sourales de Matos, pediu desculpas por tê-lo apresentado. A proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 5 de outubro do ano passado e sancionada pelo prefeito Rogério Avelar 25 dias depois. Segundo os vereadores, a intenção inicial era promover o desenvolvimento da região, autorizando a construção de hotéis na orla da lagoa. Eles reconheceram, porém, que o aspecto da preservação ambiental foi deixado de lado. Segundo Wanderley Sourales, o lado positivo da polêmica foi que o projeto provocou a mobilização da comunidade em defesa da lagoa. "Foi um choque que a população precisava tomar para ver o que estava perdendo", disse ele, convidando os moradores a continuar participando ativamente do processo legislativo.

Deputado quer agilidade nas providências para tombar a lagoa central do município

Após a fala de vários habitantes de Lagoa Santa, especialistas ambientais e representantes do poder público presentes à audiência, que se manifestaram contra a verticalização da orla da lagoa, o deputado Durval Ângelo elogiou a participação popular e apresentou os encaminhamentos a serem feitos nos próximos dias. Uma das providências será um requerimento solicitando uma moção de aplauso à Câmara Municipal pela coragem de voltar atrás em uma decisão que ela própria reconheceu ter sido equivocada.

Durval também comunicou que na próxima reunião da comissão vai apresentar, entre outros requerimentos, um pedido de agilidade nas providências de tombamento da lagoa central de Lagoa Santa como patrimônio cultural do Estado e uma solicitação ao Ministério Público para que o órgão atue no sentido de embargar qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos já aprovado para o local.

Denúncia - Um certo mal estar foi causado com a notícia de que, no mesmo horário da audiência pública, aconteceu em Lagoa Santa uma reunião convocada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Ministério das Cidades para debater o Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Lagoa Santa. Segundo denúncia recebida pelo deputado Durval Ângelo, havia inclusive uma pessoa na Câmara Municipal orientando a população a se deslocar para o local dessa reunião, como tentativa de esvaziar a audiência pública. Durval informou que vai pedir esclarecimentos sobre esse caso, uma vez que a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos já estava marcada bem antes.

A Mesa Diretora da Audiência Pública foi composta pelo Deputado Estadual Durval Ângelo (PT), Presidente da Comissão de Direitos humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, vereador Quintino do Escolar (PMDB); o Presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e mobilizador do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro; o vice-presidente da Associação dos Moradores do bairro Praia Angélica e professor da Escola de Belas Artes da UFMG, Luiz Antônio Cruz Souza; Paulo Roberto Parisi de Carvalho, especialista em recursos hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Dr. Gil César, Engenheiro e ex-deputado Federal, Dona Zezé, moradora símbolo de Lagoa Santa, Antônio Avelino Femensato, morador do bairro Santos Dumont, além dos nobres vereadores da Casa, Aline da Farmácia (PTB), Carlos Barbosa (PP), Geraldo Corrêa (Dem), Joaquim Rufino (PPS), Genesco Neto (PMDB), Mauro da Palinha (PTB), Wanderley Sourales - Bodão (PMDB) e Robertinho (PP).
fonte:Site da Assembleia legislativa de Minas Gerais

A cada dia percebe-se um aumento de manifestações contrárias à verticalização de imóveis na orla da lagoa, ou seja, a construção de prédios. As opiniões contrárias são formadas principalmente pela impressa mineira, pelo grupo "Preserve a Lagoa", que a cada dia agrega mais adeptos, pela "AMAR" - Assoc. dos Amigos do Museu Arqueológico da Lapinha, por profissionais liberais e, ainda, por diversos sindicatos. O inconformismo fez com que os Vereadores, em reunião da Câmara do dia 13 de março de 2010, justificassem a motivação da aprovação do projeto de Lei ocorrida em dezembro de 2009, além de discutirem a possibilidade de anulação do ato.
Modelos de panfletos circulam na internet, via e-mail e blogs.
fonte: modelo do panfleto recebido via e-mail - da Flagra Produções e Eventos - em 11/03/2010
"Audiência Pública".
Dia: 15/03/2010 - Horário: 18:00 horas.
Local: Câmara Municipal de Lagoa Santa.
Presenças confirmadas: Deputado Estadual Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e do Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio de Minas Gerais, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda.
Tema: Lei de Uso e Ocupação do Solo – “Verticalização da Orla da Lagoa Central”.
Há rumores de que na audiência pública designada para o dia 15 de março - terça feira - o projeto do Hotel com 180 apartamentos a ser construído na orla, lado oeste da lagoa central, seja anulado.

A comunidade já passou por estes momentos de protestos e surpresas na década de 80.

Por volta dos anos de 1980, um grupo de amigos e parentes, decidiram construir em forma de condomínio um prédio com seis apartamentos, três pavimentos mais um pilotis servindo de garagem, no terreno localizado na Av. dois esquina com Av. Três no bairro Recanto da lagoa.
Assim que a comunicade viu aquela edificação distoando com o padrão de casas ali existente, iniciou-se os protestos, abaixo assinados, pressão sobre legislativo.
Deu resultado pois imediatamente criaram leis mais rigorosas, impedindo novas construção de prédios na bacia da lagoa que vigoraram por 30 anos.
O novo código de obras já libera a construção de prédio residenciais na A. Hum.
Dos males o melhor.
- Vocês sabiam que em todas as ruas que convergem para a lagoa central já existem redes profundas de aguas pluviais com diâmetro de até 120cm construidas no final da decada de 80?
- Não funcionou por pouco tempo, devido a falta de manutenção... como acontece em todo o sistema de drenagem e limpeza da cidade?
Manutenção e limpeza publica nunca foram conciderado serviço prioritário por todos os Prefeitos que já administraram a cidade.
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vejam materias que já foram publicadas:
- Página da Câmara on line
- Convocação para a audiencia publica no dia 15 de março de 2010 - Assunto: Verticalização da orla da lagoa central
-Hotéis a serem construídos na orla da lagoa para atender a demanda do Aeroporto Confins e a Copa do Mundo em 2014 causam alvoroço na comunidade conservadora.
-Lagoa Santa volta a manchete na rede globo/MGTV:
-Projeto que muda construções em cartão postal de Lagoa Santa causa polêmica na cidade

- Construção de um Hotel com 180 aptos na orla da lagoa, a forma polêmica que foi criada a lei, e a rápida aprovação do empreendimento, são cada vez mais divulgadas na impressa em geral do estado.
-EDIFÍCIOS ALTOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES NÃO É SINAL DE PROGRESSO.
-Grandes Construtoras ainda não têm interesses concretos em investir por aqui
www.lagoasanta.com.br - revista virtual da cidade