OPINIÃO
A LAGOA É SANTA!

Engº Antonio de Souza Ferreira Filho (Bozó)

"Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação” Rui Barbosa

O Ministério Público (MP), através de seus órgãos estaduais de Patrimônio Cultural e Meio Ambiente, além da Promotoria de Meio Ambiente de Lagoa Santa, na terça feira passada, 11 de maio, deu o prazo de 24 h para o Prefeito Rogério Avelar (PPS), anular todos os alvarás de construções dos projetos imobiliários e embargar todas as obras na orla e no entorno da Lagoa Central, que afrontem o tombamento da Lagoa Central e a Lei de Uso e Ocupação de Solo na sua redação original.

O MP ainda fixou o prazo de cinco dias para a resposta de acatamento ou a apresentação de justificativa fundamentada à Promotoria do Meio Ambiente local, caso do seu não atendimento.

O MP considera que a Lei 2.942, de 10/09, de autoria do Vereador Bodão (PMDB), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, onde alguns vereadores alegaram que erraram por não saber o que assinaram, e posteriormente sancionada pelo Prefeito, alterando a Lei 2.862/08 (de Uso e Ocupação do Solo), ao permitir – injustificadamente – a construção de hotéis / apart-hotéis e a verticalização das construções de 2 para 5 pavimentos na Bacia e Orla da Lagoa, é nula de pleno direito, pois não ouviu o Conselho de Cultura (outros órgãos e estudos técnicos) e não respeitou o Decreto 234/2001 de Tombamento da Lagoa Central, que a qualifica como área de proteção especial, caracterizando retrocesso protetivo, vedado pela Constituição, e violando diretrizes do Tombamento da Lagoa (Deliberação 05/01 do Conselho de Patrimônio Cultural e do Dossiê de Tombamento).

O Prefeito ainda não anulou nem promoveu nenhum embargo e estuda a sua resposta ao Ministério Público... O Procurador Geral do Município, Frederico Binato, declarou na rádio que o tombamento se refere a Lagoa em si e não a seu entorno...

O argumento, que não é oficial, é fraco, descabível e deplorável, pois o art. 18 do Decreto-Lei 25/37, que organiza a proteção ao Patrimônio Cultural estabelece que no intuito de proteger a própria coisa tombada, não poderá se fazer construções localizadas no entorno, que lhe impeça ou reduza a visibilidade sem prévia autorização do IPHAN, garantindo assim a preservação da ambiência do bem tombado, impedindo sua incompatibilidade com edificações nas vizinhanças, inclusive letreiros e cartazes.

Esta medida do MP evidentemente vai de encontro aos interesses do governo local de promover o crescimento acelerado de Lagoa Santa, em consonância com os anseios da especulação imobiliária, onde algumas imobiliárias estão atuando de forma voraz, nunca vista anteriormente.

As dificuldades do Prefeito (secretários afins e sua assessoria jurídica) está no fato de que se não acatar a recomendação do MP poderá ser interpelado por improbidade administrativa, o que permite a cassação de seu mandato, e ainda pode o Município sofrer Ação Civil Pública, com solicitação de Antecipação de Tutela, para o embargo imediato das obras e alvarás de construção dos empreendimentos imobiliários, até que seja julgado o mérito da questão.

O Movimento Abrace Lagoa Santa, composto por setores da sociedade organizada e outros cidadãos interessados na cidadania, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Município, agora ganha o respaldo do MP, para se posicionar frontalmente contra a sanha especulativa, onde a mudança da legislação está sendo ditada pelos interesses poderosíssimos de algumas imobiliárias e até políticos com interesses escusos...

Com a solicitação do embargo das obras imobiliárias no entorno da Lagoa pelo MP a tendência é da manifestação convocada pelo Movimento Abrace Lagoa Santa – para dia 22, na orla da Lagoa, concentrando perto do nº 6.000, as 16 h – ganhar força e mobilizar uma parte significativa população para protestar contra a verticalização de Lagoa Santa. As atrações artísticas e culturais tendem a atrair jovens e crianças...

A falta de planejamento participativo governamental desequilibra o crescimento de Lagoa Santa, a geração de empregos, o incremento turístico... A realização de um Seminário, como estamos defendendo, e já obtivemos apoio verbal do MP de Lagoa Santa e oficial da Câmara Municipal, é uma oportunidade impar de nivelarmos experiências e conhecimentos entre o conjunto dos interessados e dos poderes públicos, para aprimorarmos e equacionarmos o desenvolvimento local, gerando co-responsabilidades e sinergia entre os diversos atores sociais do município.

Lagoa Santa está vivendo um processo histórico de profundas mudanças, que certamente vai mudar seu destino. Precisamos nos atentar para o fato de que não existe mais espaço para soluções de caráter centralizador ou visando apena interesses particularistas. Estão esgotadas as tentativas de repressão à organização societária autônoma e o desrespeito ao trabalho dos conselhos municipais das políticas públicas. Por mais difícil que possa parecer necessitamos estimular instrumentos de participação que induzam a um sistema de democracia participativa.

O mais difícil no entanto é adivinhar a decisão do Prefeito e as implicações de sua decisão caso não embargue as obras... Alguém se arrisca?

Engº Antonio de Souza Ferreira Filho - Bozó, em 16/10/2010.

Clique aqui e Leia o resumo de todas as etapas das discussões da polêmica lei N°2.942/2009 que permite a verticalização na orla da lagoa.

OPINIÃO
Engº Antonio de Souza Ferreira Filho (Bozó)

Ponderações sobre Lagoa Santa.
As diferenças básicas entre um Hotel e um Apart-Hotel são que um Hotel aluga o espaço para você morar temporariamente, um Apart-Hotel vende o espaço para você morar definitivamente.


Portanto, a carga de esgoto de um Apart-Hotel é muito maior do que um Hotel, principalmente nos horários de pico, pois no primeiro a taxa de ocupação é de 100%, e se isto não estiver dimensionado poderá trazer danos ambientais inclusive para a Lagoa Central.

No caso do Apart-Hotel na beira da Lagoa o proprietário e irmão do Prefeito, pelo visto ainda não vendeu a sua propriedade, o lote de 5.210 m2 que foi remembrado por Decreto Municipal, assinado pelo Prefeito em fevereiro de 2010, e só o fará definitivamente com registro em Cartório de Imóveis, depois que receber alguns apartamentos em troca de permitir a construção do empreendimento em sua propriedade.

Os empreendedores também, ao que nos parece, não tem capital próprio para construir todas as edificações, por isto mesmo estão adiantando a venda dos de cada um dos 180 apartamentos, mesmo sem o projeto estar definitivamente aprovado na Prefeitura, ao valor de 195 mil reais cada, para poderem ter capital inicial e manter a construção do empreendimento, quem sabe em tempo recorde.

Ou seja, o lucro é grande e ninguém põe recursos para a construção do empreendimento, a não ser quem quiser comprar um apartamento para morar na beira da Lagoa e ter uma vista exclusiva de sua paisagem.

Interessante notar que este empreendimento abre campo para a sanha especulativa no município, onde cada metro quadrado dos lotes e imóveis está sendo supervalorizado, inclusive espaços antes rurais estão sendo ampliados como áreas urbanas para serem loteados, provocando lucros fantásticos pelo tráfico de informações privilegiadas. E são as imobiliárias quem estão ditando o ritmo e o tipo de desenvolvimento de Lagoa Santa, colocando os poderes públicos do executivo e legislativo praticamente trabalhando a favor dos seus interesses especulativos, independente quaisquer medidas de proteção ambiental ou patrimonial.

Segundo os dados de que dispomos, Lagoa Santa hoje tem 113 condomínios, alguns fechados e considerados de luxo e 98 imobiliárias. Números que falam por si só...

Necessitamos de políticas de Geração de Emprego, Trabalho e Renda, capacitação e qualificação profissionalizante, cursos para a melhoria da empregabilidade, constituição de associações e cooperativas, desenvolvimento de redes de economia solidária e ampliação da visão empreendedora, visando a constituição de pequenos negócios e novos empreendimentos em Lagoa Santa dentro de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Social, que podemos classificar como Desenvolvimento Local, Integrado, Sustentável e Includente.

As novas construções e o crescimento do Turismo, trazendo o progresso, devem, antes de tudo, garantir uma vida digna as futuras gerações, sem destruir a cidade e seu patrimônio cultural e natural e não apenas assegurar lucro momentâneo para alguns em detrimento da população e o futuro de Lagoa Santa.

Por isso, estamos no momento exato para discutirmos com maturidade qual o modelo de desenvolvimento desejado, ouvindo especialistas, as ONGs, os conselhos de políticas públicas, além dos anseios dos moradores interessados no aprimoramento e a adequação da legislação pertinente ao Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Posturas. E quais mecanismos, científicos e tecnológicos, com metodologia própria de avaliação de impacto ao nível de meio ambiente, arqueologia, paleontologia e patrimônio histórico e cultural, no sentido de produzir relatórios e laudos que sejam ferramentas gerenciais de decisão quando da autorização de projetos imobiliários e outros empreendimentos de grande porte.

É essencial fortalecer a representação dos conselhos municipais, conforme o caso revendo os mecanismos de eleição dos representantes da sociedade civil organizada, através de audiências públicas amplamente divulgadas. Na maioria das vezes os representantes da sociedade são indicados pelos membros do próprio governo... E assim potencializar sua atuação ao dotá-los de logística adequada ao seu funcionamento com a criação de instancias técnicas de decisão para julgamento destes projetos.

Do contrário a cidade continuará a ser loteada, com o perdão do trocadilho...

Do lado do Prefeito, que garante ser administrador, defende a verticalização e o crescimento acelerado de Lagoa Santa, é interessante notar que seu Secretário Breno ocupa as pastas de Planejamento, Meio Ambiente e Obras concomitantemente, e por que será? Já que a situação é incomum numa Administração que se pretende de qualidade.

Quanto aos vereadores os mesmos estão mudando de posição, após aprovarem a mudança na legislação por votação unânime para permitir a verticalização na orla da Lagoa Central, sem consultar órgãos técnicos e conselhos municipais. Alguns não esperavam que houvesse tamanha mobilização, especialmente dos setores mais esclarecidos da população, outros, que tem uma porcentagem de sua base política e social nas classes médias, estão sendo pressionados pelos seus eleitores a rever seus conceitos de crescimento e geração de empregos. Democracia é a interação entre representantes e representados!

E o vereador Bodão, autor do Projeto de Lei, se recusa, até o momento, a apresentar os nomes de quem o assessorou para apresentar as complexas modificações na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A Câmara Municipal, segundo Lei de dezembro de 2009, tem 24 funcionários efetivos e 44 concursados, os chamados cargos de confiança, e em todos estes cargos, apenas as assessorias jurídicas e a de comunicação exigem formação universitária. Seria interessante a Câmara ter assessorias mais qualificadas?

E assim caminha Lagoa Santa... Que necessita de mudanças urgentes em suas estruturas de poder putrefato, na conscientização de sua população para o exercício da cidadania plena e principalmente nos rumos de seu desenvolvimento, que se pretende equilibrado e humano.

A democracia representativa, com o voto secreto, universal e direto, carece de mecanismos de democracia participativa e direta, para atender as demandas cada vez mais complexas das relações sociais, econômicas, políticas e culturais.

Engº Antonio de Souza Ferreira Filho – Bozó


Presidente da Escola de Samba Rainha da Lagoa


OPINIÃO
Engº Antonio de Souza Ferreira Filho (Bozó)
Lagoa Santa, entre o Medo e o Gosto de Pecar...
Nunca a pressão popular sobre a Câmara e o Executivo Municipal foi sentida de forma tão contundente, permitindo a interação de representantes e representados para construírem conjuntamente um processo que garanta o tão desejado Desenvolvimento Sustentável de Lagoa Santa, impedindo a sanha especulativa fruto da verticalização na orla e bacia da Lagoa Central, assegurando qualidade de vida para as futuras gerações.


Na Audiência Pública de 15/03/2010 promovida conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal de Lagoa Santa, para escutar especialistas e as aspirações populares, com participação acima do esperado tamanha quantidade de pessoas presentes. Ficou claro a intenção da população de impedir a verticalização na orla e bacia da Lagoa Central e as demais áreas de proteção ambiental especiais, e todos os vereadores se comprometeram publicamente em revogar a Lei 2.942, de 30/10/2009, de autoria do vereador Bodão, que faz modificações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, permitindo a construção de obras de grande porte, com prédios de até quatro andares sobre pilotis na orla e na bacia da Lagoa Central.

Porém na reunião da Câmara Municipal de 17/03/2010, se não fosse a intervenção firme e consciente dos presentes, isto não estaria acontecendo. O vereador Carlinhos tinha pedido vistas ao processo para analisar melhor o Projeto de Lei nº 3.003/2010 proposto pela vereadora Aline da Farmácia, que revoga a Lei 2.942 e modifica o § 1º do Art. 14 da Lei nº 2.862, de 29/12/2008, de Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa, e estaria propenso a apresentar emendas, o que apenas modificava a Lei 2.942. O vereador Correa também pediu vistas ao processo, para também apresentar emendas, adaptando a Lei 2.942. Além de ser uma mudança profunda no que foi acordado na Audiência Pública, onde todos os vereadores se comprometeram em revogar a Lei 2.942, a preocupação geral era que neste período a Prefeitura poderia estar aprovando novas edificações e estas vistas ao processo tinham a intenção de apenas protelar a revogação ou dar novo formato na Lei 2.942, que estava sendo duramente questionada pela população.

Colocada em votação pela Câmara, a vista ao processo do vereador Correa foi derrotada. Posteriormente os vereadores Correa, Carlinhos e Rufino pediram adiamento da votação desta Lei de revogação, que também foi derrotado no plenário da Câmara Municipal. Assim o vereador Carlinhos retirou suas emendas em prol das que o vereador Correa pretende apresentar na próxima reunião da Câmara, hoje (19/03/2010, as 18h). Na votação para a revogação da Lei 2.942, votaram favoráveis os vereadores Bodão(PMDB), Mauro da Lapinha(PTB), Genesco Neto(PMDB), Aline da Farmácia(PTB) e Quintino(PMDB), se abstiveram os vereadores Carlinhos(PP), Rufino(PPS), Correa(DEM) e Robertinho(PP), estes dois últimos prometendo apresentar novas emendas.

Nossa previsão e esperança são de que a revogação seja aprovada sem quaisquer emendas, podendo sofrer o veto do Prefeito, e assim mostrar publicamente seu posicionamento, mas a tendência é a Câmara Municipal cassar o eventual veto do Prefeito.

Desta forma se impede definitivamente a construção de qualquer obra de grande porte na orla, bacia e entorno da Lagoa Central e nas áreas de proteção ambiental de Lagoa Santa como a Gruta da Lapinha, assegurando apenas moradias e prédios de até dois pavimentos, o que já estava sendo solicitado ao Ministério Público.

Isto permite a construção coletiva da realização de um Seminário com a presença de representantes da sociedade civil organizada, dos empreendedores (imobiliárias e construtoras), dos poderes públicos do executivo e legislativo de Lagoa Santa, dos especialistas das universidades, especialmente da UFMG, instituições como o Projeto Manuelzão, o IBAMA, o IEF (Instituto Estadual de Florestas), a SEDRU (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano), o Ministério das Cidades e outros órgãos, envolvendo e solidarizando os participantes.

Neste evento, de forma madura, bem discutida e sem atropelos, serão propostos os aprimoramentos e mudanças necessárias, dentro do prazo máximo de um mês, ao Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ao Código de Posturas e avançarmos para a criação tanto da Agenda 21 Local como da Legislação Ambiental Municipal, colocando a cidade de Lagoa Santa como modelo de desenvolvimento sustentável a ser seguido.

Porém, em conversas com vereadores, incluindo os do PMDB e do PTB, parece estar havendo algumas tentativas de acordos para se apresentar determinadas emendas a Lei 2.042, ao invés de revogá-la.

Interessante sabermos que o PT teve 432 votos em coligação com o PMDB ajudando a eleger seus vereadores, por isso foi criado, logo após as eleições, um Conselho Político entre os dois partidos para definir a atuação da bancada nas questões relevantes. O PT é totalmente favorável a revogação integral da Lei 2.942 sem quaisquer emendas e solicita reunião para que a bancada do PMDB feche questão no apoio ao Projeto de Lei nº 3.003/2010. Além do que, uma posição diametralmente oposta entre PT e PMDB, numa situação tão importante como esta, pois define o futuro de Lagoa Santa, pode representar o fim desta coligação, situação que acreditamos não interesse a nenhuma das partes.

Ainda foi sugerido fazermos uma mobilização convidando a população a abraçar a Lagoa Central num ato de cidadania, seja como protesto, seja como reconhecimento da população pelo fato dos representantes do povo, reconhecerem seu erro e atenderem aos anseios populares em prol de uma Lagoa Santa boa para se viver e fácil de ser amada.

O texto não é de responsabilidade da www.lagoasanta.com.br

Veja o que ja foi publicado:
Câmara derruba artigo da lei que permitia a verticalização na bacia da lagoa...
www.lagoasanta.com.br - revista vistual da cidade