População decide pela permuta do “Beco sem Nome” localizado no bairro Várzea

Publicado: 13 Março 2015

O prefeito de Lagoa Santa, Dr. Fernando, participou, noite passada, da Audiência Pública realizada na Escola Estadual Cecília Dolabela, quando, por aclamação unânime, a população aprovou a realização da permuta do terreno público conhecido como “Beco sem Nome”. 

Segundo informações de alguns vereadores, a Câmara Municipal deve deve colocar em pauta a aprovação do projeto de permuta do "Beco do Areião", o que não agrega vantagens para o Município.
Nossa necessidade é ampliar as vias públicas, mantendo a maior bitola possível para atender a demanda a médio prazo do aumento do tráfego de veículos e promover mais segurança para os pedestres. No caso deste projeto, estamos em sentido contrário do que deve ser feito, já que a proposta é aumentar a testada de imóveis altamente valorizados, em troca da simples urbanização de uma Rua existente, que faz testata com o próprio imovel objeto da permuta.
Os Vereadores Geraldo Corrêa, Joaquim Rufino de Carvalho - atual Presidente da Camara e o Ministério Público já visitaram o local.
Após receberem carta datada de 08 de novembro de 2011, o Presidente da Câmara, os Vereadores Robertinho, Gê, Mauro da Lapinha, Aline e Bodão mostraram preocupação na aprovação deste polêmico projeto.

1ª – Com a proposta de fusão das duas grandes áreas, o proprietário será beneficiado pela alta valorização do seu novo modelo do imóvel, que se transformará no terreno de maior testada da orla (frente para a lagoa) medindo aproximadamente 150 metros, com a extensão maior do que um quarteirão.

2ª – Em contrapartida, o proprietário poderá assumir a urbanização da extensão da Rua Vinte de Abril, no trecho intransitável, já que tem uma vala natural de escoamento da água da chuva, e, em alguns locais já foi ocupada pelos moradores.

Trata-se de um beco centenário com aproximadamente 100m de extensão, com largura média de 3,6 metros, no Bairro Várzea, que desde o ano de 2004 (matéria anexa fonte: www.lagoasanta.com.br ) vem sendo alvo de proposta de ocupação com o intuito de unir definitivamente dois grandes imóveis (n° 5300 e n° s/n), defronte à área de recreação na margem da lagoa (Areião).

Primeiramente, gostaria de informar que sempre que tenho oportunidade compareço às reuniões desta Câmara, motivado pelos debates que envolvem temas da Engenharia e meio ambiente.
Filho e morador de Lagoa Santa, exercendo há 40 anos a profissão de engenheiro, me considero conhecido de todos os membros, sempre trocando opiniões nos eventuais encontros com relação à questões que envolvem os projetos de urbanização e ocupação do solo, além do nosso mundo politico.
O objetivo desta carta é reforçar a minha posição, já anteriormente relatada verbalmente para alguns vereadores, para o Secretário de Meio Ambiente e para o proprietário dos imóveis localizados na Av. Getúlio Vargas, n°5300, separados pela extensão da Rua Helena Antipof.
Trata-se de um beco centenário com aproximadamente 100m de extensão, com largura média de 3,6 metros, no Bairro Várzea, que desde o ano de 2004 (matéria anexa fonte: www.lagoasanta.com.br ) vem sendo alvo de proposta de ocupação com o intuito de unir definitivamente dois grandes imóveis (n° 5300 e n° s/n), defronte à área de recreação na margem da lagoa (Areião).
Há na Câmara um projeto neste sentido para apreciação da possibilidade de fusão destes dois imóveis.
Observações,
- A lagoa possui seis becos centenários, que sempre serviram e servem de passagem para lavadeiras, pescadores, população da região em geral, servindo como a via de acesso mais rápida de se chegar à lagoa, e, atualmente, para pessoas que buscam usufruir da academia ao ar livre. O Beco serve também para o escoamento de água pluvial.
Historicamente, os becos demonstram os primeiros traços de urbanização na criação do Município.
- Interessante observar que este cobiçado beco, que é extensão da Rua Helena Antopof e serve de acesso principal ao comércio da R. Conde Dolabela no trecho do cruzamento com o início da Rua Ouro Preto até o Supermercado Super Nosso, nunca recebeu serviços de iluminação pública, pavimentação, limpeza etc. Assim, para a Prefeitura, o local praticamente não existe.

Qual seria o motivo do abandono?

Em muitos casos, o poder público é generosos nas parcerias, com notório desequilíbrio de ganhos entre o público e o privado, sendo um exemplo recente publicado na imprensa mineira, o projeto de expansão do hospital Hilton Rocha, encravado na Serra do Curral – no Mangabeiras, além da liberação da construção de um hotel com 15 pavimentos na bacia da barragem da Pampulha. Felizmente, os vereadores de Belo Horizonte tiveram o bom senso de retificar e impedir as citadas construções.

No mês de outubro de 2004, este mesmo beco foi fechado com tapumes nas suas extremidades. sem a autorização oficial da Prefeitura.
A população ficou surpresa com o impedimento da circulação nesta via pública.
Na época, fontes da Prefeitura informaram que a autorização de ocupação do Beco por particular seria revertida em verba para a construção da casa paroquial da Igreja de São Sebastião – Várzea.
O site www.lagoasanta.com.br procurou os setores responsáveis na Prefeitura, que negaram a autorização da posse.
Com o manifesto do povo contra a forma irregular em que ocorreu o fechamento do beco, o local foi reaberto em 54 dias, tendo o Poder Executivo se comprometido a instalar a iluminação e pavimentar, o que não ocorreu até a presente data, já que o beco permanece escondido, e no mesmo estado primitivo de quando ainda éramos Arraial de Santa Luzia.

Como há mais de 10 anos presto serviço como Perito Oficial na Comarca de Lagoa Santa, já me deparei com casos semelhantes em muitas diligências.
Neste caso específico o Município deve ter um ganho de reocupação do solo maior do que o interessado nesta parceria que envolve a mobilidade do povo.

Vantagens e desvantagens:
Proprietário, beneficiado

1ª – Com a proposta de fusão das duas grandes áreas, o proprietário será beneficiado pela alta valorização do seu novo modelo do imóvel, que se transformará no terreno de maior testada da orla (frente para a lagoa) medindo aproximadamente 150 metros, com a extensão maior do que um quarteirão.

2ª – Em contrapartida, o proprietário poderá assumir a urbanização da extensão da Rua Vinte de Abril, no trecho intransitável, já que tem uma vala natural de escoamento da água da chuva, e, em alguns locais já foi ocupada pelos moradores.
Esta rua a ser urbanizada inicia-se na esquina da Av. Getúlio Vargas, ao lado do Bar defronte ao “Areião”.
O ganho com esta nova via em condições de tráfego será considerável ao próprio proprietário, já que agregará valor ao novo grande terreno, que ficará com duas frentes bem definidas e totalmente urbanizadas.

3ª – Os ganhos na valorização dos imóveis podem anular todas as despesas assumidas pelo proprietário na contrapartida, pois indiretamente reverterá para o próprio.

Vantagens e Desvantagens
Município:
1ª - Mesmo tendo a oportunidade de executar uma via com medidas de uma avenida com pista dupla, o que desafogaria o movimento na Rua Conde Dolabela, além de ponto para estacionamento dos veículos das pessoas que utilizam o passeio da lagoa para atividade física, o projeto da contrapartida provavelmente deixará atender eficientemente esta possibilidade.
2ª – Citaremos alguns exemplos mal sucedidos com a conivência do Executivo:
a – O empreendedor do Bairro Lundcéia conseguiu que a Prefeitura transformasse em lotes o local bem definido na planta original como ilhas (pequenas praça) de contorno e bifurcação do tráfego no trevo da Rua Ac. N. figueiredo com a Rua Lucas de Gouveia – local de acesso principal para o bairro Bela Vista.
b – Parte do canal que margeia a Rua Conde Dolabela, entre a Rua Lindolfo da Costa Viana e o trevo de acesso ao ginásio Poliesportivo, já há muito tempo é ocupado pelas testadas dos imóveis sobre o canal, e, paulatinamente, vê-se as casas do outro lado do canal avançando seus muros de frente sobre o paredão do canal.
Bom lembrar que este canal foi construído pelo Presidente Juscelino Kubitschek quando foi governador de Minas Gerais, na década de 1950, com a finalidade de impedir a enxurrada vinda do Joá e fazendas de alcançar a lagoa.
c – A ocupação desordenada da Praça do Cemitério Central e parte da Praça Floriano Peixoto, antigamente eram uma só, com a construção do prédio do antigo fórum e Sec. de Turismo (antiga Telefônica ), e o fundo de acesso do portão principal do Cemitério, uma área pública de 200m2, fechada por particular com a conivência do Município.
d – Loteamentos após serem implantados as quadras extrapolam as áreas remanescentes, e incorporam valas, sobras de áreas publicas.
Revestimentos de ruas, sem ocupar todo o leito, , para fins de economia dá a liberdade dos confrontantes de avançarem os lotes sobre as vias publicas
Outro fator é a colocação dos postes de rede elétrica fora da área de passeio estabelecida no projeto original.

Sugestões:

1ª – Alargar o beco pretendido com a desapropriação de 8 metros ao longo do trecho, que passaria a ser uma rua bem definida.

2ª – com a permuta o proprietário, em contrapartida da união dos seus dois terrenos, cederia 8,5 metros da extremidade do seu terreno (ao lado bar- parte ocupa a Rua 20 de Abril), e assumiria as despesas de reconstrução do novo muro divisório e drenagem.
Toda a parte de serviços e despesas para transformar a via abandonada em uma nova grande avenida caberia ao Município.

Sem mais no momento e ciente de que os Vereadores que formam esta atual Câmara, que pode ser considerada a mais independente dos últimos anos, contribuirão para que seja escolhida a melhor opção para este projeto.

Lagoa Santa, 08 de novembro de 2011.

Atenciosamente,

Demóstenes de Sales
Engenheiro civil – CREA-MG 8958/D